MPF/SP apura aliciamento e expatriação de jogadores de futebol

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, instaurou um inquérito civil público para apurar o aliciamento ilícito de jogadores profissionais e não profissionais de futebol no Brasil para serem enviados para o exterior.

Juiz ameaça soltar preso se cadeia no interior de SP não for esvaziada

Liminar manda que estado diminua número de presos em Jundiaí e Itupeva. Estado pode recorrer da decisão.

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

Boa fé nas relações de consumo e interação nas mídias sociais serão analisadas nesta quarta, 15, 9h (Wfaria Advogados)

Boa fé nas relações de consumo e interação nas mídias sociais serão analisadas nesta quarta, 15, 9h (Wfaria Advogados).

Sentença é anulada porque vítima não reconheceu autor do crime

A sentença foi anulada por falta de fundamentação

Experiência do TRT-PR na implantação do processo eletrônico é repassada para profissionais da Colômbia

"Infraestrutura avançada e treinamento estão permitindo ao TRT-PR uma transição tranquila do papel para o meio eletrônico", enfatizou o desembargador

MP denuncia acusados de fraudarem hospital no Rio

De acordo com a denúncia do promotor, eles fraudavam as guias de compra do material utilizado em procedimentos médicos, dizendo que usavam produtos não usados

Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado